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Assuntos Jurídicos - Terça-feira, 22 de Julho de 2025

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Justiça Autoriza Continuidade de Obras em Passarela de Auriflama.

Prefeitura pagará indenização a proprietários para usar terrenos essenciais à construção da via de acesso.


Justiça Autoriza Continuidade de Obras em Passarela de Auriflama.

A Justiça deu aval para que a Prefeitura de Auriflama prossiga com a construção da passarela que ligará a Rua José Alves Maia à Rua Saturnino Rincon. A decisão judicial autoriza o uso de uma pequena parte de dois terrenos particulares que são essenciais para o trajeto da obra.

Para isso, a Justiça definiu que os donos dos imóveis receberão uma indenização conjunta de R$ 23.276,85. O valor foi homologado após uma avaliação técnica, que reajustou a oferta inicial da Prefeitura de cerca de R$ 16 mil, com a qual os proprietários não haviam concordado.

A decisão detalha que um dos terrenos receberá R$ 14.102,13 e o outro R$ 9.174,72. Para que o pagamento seja liberado, os donos deverão apresentar certidões que comprovem que os imóveis não têm dívidas pendentes.

Com a determinação judicial, a Prefeitura de Auriflama poderá dar continuidade à obra, que promete melhorar o acesso e a mobilidade entre duas vias importantes da cidade.

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